Duma russa aprova projeto de ‘propaganda’ LGBTQ

MOSCOU (AP) – Os legisladores russos deram na quinta-feira sua aprovação final a um projeto de lei que expande significativamente as restrições às atividades vistas como promovendo os direitos dos homossexuais no país, outro passo em uma repressão de anos à comunidade LGBTQ do país.

O novo projeto de lei amplia a proibição do que as autoridades chamam de “propaganda de relações sexuais não tradicionais” para menores, estabelecida pela legislação apelidada de lei da “propaganda gay”. Foi adotado pelo Kremlin em 2013 em um esforço para promover “valores tradicionais” na Rússia.

Este ano, os legisladores passaram a proibir a divulgação de tais informações para pessoas com 18 anos ou mais.

O projeto de lei foi aprovado na terceira e última leitura na quinta-feira pela Duma Estatal, a câmara baixa do Parlamento. Ele irá para a câmara alta, o Conselho da Federação, e depois para o presidente Vladimir Putin, cuja assinatura lhe dará força legal.

O novo projeto de lei proíbe todos os livros de publicidade, mídia e recursos on-line, filmes e produções teatrais que contenham tal “propaganda”, um conceito vagamente definido no projeto de lei. A proibição de 2013 foi muitas vezes promulgada contra qualquer representação de uniões do mesmo sexo e usada como uma ferramenta para reprimir grupos e ativistas de direitos LGBTQ.

As infrações são puníveis com multas. Se cometidos por não residentes, podem levar à sua expulsão da Rússia. As multas variam de 100.000 a 2 milhões de rublos (US$ 1.660 a US$ 33.000). Para algumas violações, os estrangeiros podem enfrentar 15 dias de detenção antes da expulsão.

O projeto de lei não torna as violações uma ofensa criminal. A lei russa estipula que o código penal só pode ser alterado por meio de um projeto de lei independente. Alguns legisladores sugeriram que eles favorecem tal medida.

A Rússia proibiu explicitamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2020 ao adotar emendas à Constituição do país que, entre outras coisas, estipulavam que “a instituição do casamento é a união entre um homem e uma mulher”.

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